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O DIA - Sábado, 06 de maio de 2006

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Arquivo - Quarta-feira, 19 de abril de 2006

A lista de Fatos reúne acontecimentos relevantes e é um ponto de partida para a Oficina de Informações. O bom jornalismo, que não dispensa um ponto de vista, deve, no entanto, partir dos fatos, tais como eles são, independentemente de nossos desejos e intenções.

BRASIL	POLÍTICA	ECONOMIA	SITUAÇÃO SOCIAL	CULTURA	CIÊNCIA
MUNDO	POLÍTICA	ECONOMIA	SITUAÇÃO SOCIAL	CULTURA	CIÊNCIA

BRASIL - POLÍTICA

A aprovação, em votação simbólica, pelo Congresso Nacional, do Orçamento da União para 2006, estimado em R$ 545,9 bilhões – cerca de apenas 50 dos 594 parlamentares compareceram à sessão

O Orçamento só foi aceito depois que o governo aceitou fazer concessões aos Estados do Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro e Sergipe, governados pela oposição, em reunião entre os líderes partidários ocorrida antes da votação.

O ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu autorização a ele e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que fizessem "concessões transparentes, legais e de interesse público" para que o Orçamento fosse votado.

A aprovação pelo Senado, em votação simbólica, do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 275/05, que visa reduzir gastos nas campanhas eleitorais, aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, além de aumentar as penalidades para quem desrespeitar a legislação – o projeto segue para sanção presidencial

Nos próximos dias, o TSE deverá analisar se as novas regras já serão válidas para as eleições deste ano.

Com as mudanças, ficam proibidas a divulgação de resultados de pesquisas 15 dias antes das eleições; a utilização de imagens externas nas propagandas partidárias de TV; a utilização de outdoors; a distribuição de bonés, camisetas e brindes, além da participação de artistas em campanhas e nos showmícios. O substitutivo determina também que a prestação de contas seja divulgada na internet nos dias 6 de agosto e 6 de dezembro.

O anúncio pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), após acordo com a oposição, que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se colocou à disposição para depor à comissão na próxima quinta-feira, para esclarecer sua suposta participação no episódio da quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa

"Já conversei com o ministro e tenho o compromisso dele de comparecer. Se isso não ocorrer colocaremos em votação a convocação, mas creio que não será necessário", disse Sigmaringa.

A divulgação de nota assinada pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), segundo a qual o impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, "volta à ordem do dia e se impõe a necessidade de um debate sobre sua utilização como instrumento de afirmação democrática e respeito às instituições republicanas"

"Com a nova realidade, depois da denúncia do procurador-geral da República [Antonio Fernando de Souza], essa hipótese [impeachment] deve ser pelo menos discutida. O presidente pode não ser citado, mas ele é o agente oculto. É o chefe dessa quadrilha", diz o texto, citando a denúncia no qual são pedidos indiciamentos de 40 pessoas envolvidas com o esquema do "mensalão".

"Na verdade, Lula está presente em todo o processo, como comandante maior de um governo corrupto. No presidencialismo, a responsabilidade pelos atos políticos e administrativos é do presidente da República. Cabe, portanto, a Lula responder pela ação criminosa praticada dentro do aparelho estatal -- até porque a quadrilha era formada pelos seus principais ministros e por dirigentes nacionais de seu partido", diz a nota.

O encontro no Palácio do Planalto entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da OAB, Roberto Busato, no qual Busato disse ao presidente Lula que o Conselho Federal da OAB irá discutir, no dia 8 de maio, em audiência pública, se existem ou não condições jurídicas para apoiar um pedido de seu impeachment

O encontro foi marcado para que Busato convidasse Lula a abrir o 50° Congresso da União Internacional dos Advogados, em novembro, em Salvador (BA).

O advogado disse que a OAB "agirá dentro da sua tradição histórica, de fazer política, mas não se atrelar à política partidária, seja de que lado for. Não seremos palanque eleitoral, seja para os partidos que apóiam o presidente da República, seja para os partidos que lhe fazem oposição".

Segundo Busato, "o pior remédio num Estado democrático de direito é o impedimento do presidente".

O depoimento da jornalista Helena Chagas à Polícia Federal de Brasília, no qual negou ter falado ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci que o caseiro Francenildo dos Santos Costa teria recebido uma grande quantia em dinheiro

Ela negou também que o ex-ministro tenha ligado para ela no último dia 15 de março, um dia antes da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro

A aprovação unânime pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do arquivamento do pedido de cassação do mandato do deputado Onix Lorenzoni (PFL-RS) – o pedido havia sido apresentado pelo PT, que acusava o parlamentar de ter divulgado de forma distorcida para a imprensa dados sigilosos sobre o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) obtidos pela CPMI dos Correios

A recomendação do corregedor da Câmara dos Deputados, Ciro Nogueira (PP-PI), à Mesa Diretora da Casa, da aplicação da pena de censura verbal à deputada Angela Guadagnin (PT-SP), pelo fato de ela ter dançado no plenário ao comemorar a absolvição do deputado João Magno (PT-MG) – a decisão ainda deve ser referendada pela Mesa

O depoimento do estilista Rogério Figueiredo à Promotoria da Cidadania do Estado de São Paulo, no qual, segundo seu advogado, Vinicius Abrão, negou que tivesse doado 400 vestidos à ex-primeira-dama paulista Lu Alckmin – ela é investigada por improbidade administrativa

"Não houve uma quantificação. O Rogério é um criador, um artista, ele não sabe quantificar o número de peças. Nem 'cerca de'. Muito menos a regularidade", afirmou o advogado.

Segundo Abrão, o estilista disse que as doações de fato ocorreram, mas "por um período de 2 anos", de "meados de 2001 a meados ou final de 2003".

"Ele [o estilista] fez questão de deixar claro que fez as doações para a primeira-dama e que não tinha nenhum tipo de relação com o Fundo de Solidariedade [do Estado, então comandado por ela]. O que ele disse no depoimento foi que isso é muito comum nesse meio", afirmou o advogado.

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em votação simbólica, do relatório do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que recomenda a não-concessão de aposentadoria por invalidez ao deputado José Janene (PP-PR) enquanto não for concluído o processo por quebra de decoro parlamentar a que o deputado responde no Conselho de Ética da Casa

Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões do publicitário Marcos Valério de Souza.

BRASIL - ECONOMIA

A apresentação pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, o qual prevê a continuidade do superávit primário em 4,25% do PIB pelos próximos 4 anos – "quem apostar em superávit inferior a esse vai quebrar a cara", disse Mantega

Foram introduzidas 2 limitações para conter o aumento da folha de pagamento dos servidores federais em proporção do PIB, que cresce, em média, 10,4% ao ano desde 2001. Uma delas prevê que projetos de lei concedendo reajustes, criando cargos ou reestruturando carreiras só poderão produzir impacto sobre as despesas de 2007 se apresentados até 29 de julho de 2006. A outra determina o bloqueio do reajuste de benefícios aos servidores (vale-refeição, auxílio-creche, assistência médica e odontológica), cujo valor unitário pago pelo órgão empregador esteja acima do valor médio pago por toda a União.

O anúncio pelo secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, da recompra antecipada no mercado internacional de US$ 6,6 bilhões em bradies, papéis de dívida reestruturada que foram emitidos pelo Brasil para refinanciar os contratos rompidos pelo país na moratória de 1987, e em títulos da dívida externa com vencimento até 2010

Isso tira uma mancha do currículo do Brasil. Ficamos livres dessa famosa dívida externa que foi gerada depois da moratória dos anos 80", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de vetar a venda da Varig Logística (VariLog), ex-subsidiária da Varig, para a empresa Volo do Brasil, devido ao fato da operação não ter sido registrada na agência nem no extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) – para o negócio ser concretizado, terá de ser feito um pedido formal para que o caso seja analisado e aprovado

A VarigLog apresentou, na última quinta-feira, uma proposta de compra da Varig por US$ 400 milhões.

MUNDO - POLÍTICA

A declaração do presidente dos EUA, George W. Bush, em Washigton, de que “todas as opções estão sobre a mesa” para deter o enriquecimento de urânio iniciado pelo Irã – a afirmação veio em resposta à pergunta de um jornalista sobre a possibilidade de o país utilizar armas nucleares contra os iranianos

“Queremos resolver essa questão diplomaticamente e estamos trabalhando com empenho para que isso aconteça”, disse.

Horas depois da declaração do presidente americano, representantes dos 5 países do Conselho de Segurança da ONU (EUA, China, França, Reino Unido e Rússia) reuniram-se em Moscou para discutir o programa nuclear do Irã, entretanto nenhuma decisão foi tomada a respeito.

O anúncio pelo presidente dos EUA, George W. Bush, da indicação do chefe do USTR (órgão do Comércio Exterior americano), Robert Portman, para o cargo de diretor do Serviço de Administração e Orçamento da Casa Branca (OMB) – em seu lugar ficará sua vice no USTR, Susan Schwab

Portman era o principal negociador comercial dos EUA na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A declaração do presidente da Coréia do Sul, Roh Moo-hyun, durante encontro com políticos da situação e da oposição, de que o governo sul-coreano poderá mudar sua histórica diplomacia com o Japão para uma posição mais forte se o país insistir em conduzir pesquisas marítimas nas áreas próximas as ilhas Dokdo

Segundo Roh, “as crescentes provocações do Japão em torno das ilhas Dokdo estão de acordo com sua contínua distorção da história comum dos 2 países e as repetidas visitas de seus líderes ao templo de Yasukuni”. Ele ainda afirmou que a atitude do governo japonês “é um problema para o futuro da segurança bem como da história” do Nordeste Asiático.

Nesta quarta-feira, o chefe de gabinete do governo japonês, Shinzo Abe, pediu que a Coréia “entenda” os planos pacíficos de seu país para uma pesquisa científica na região. Apesar disso, disse que o Japão não desistirá de seus objetivos. “Não há nenhum problema em termos de legislação internacional que nos impeça de fazer uma pesquisa científica marítima dentro de nossa própria Zona Econômica Exclusiva”, afirmou.

A informação divulgada pelo porta-voz do governo da Jordânia, Nasser Judeh, de que foi “adiada até segunda ordem” a visita do ministro das Relações Exteriores da Palestina, Mahmoud Zahar, ao país – o cancelamento ocorreu após o governo do país acusar membros do partido Hamas de contrabandearem armas para o território jordaniano

MUNDO - ECONOMIA

A assinatura de acordo entre a Microsoft e a Lenovo, maior fabricante de computadores pessoais da China, para a instalação do software Windows nos equipamentos fabricados pela empresa chinesa – o valor do acordo deve ficar em US$ 1,2 bilhão nos próximos 12 meses

A reunião entre representantes dos maiores bancos e instituições financeiras do mundo na sede do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), em Washington, durante a qual pediram reformas em países emergentes e no Fundo Monetário Internacional (FMI)

Durante o encontro, que acontece às vésperas da reunião do FMI, o diretor-gerente do IIF, Charles Dallara, reclamou do fim das reformas nesses países. “A segunda metade dos anos 1990 foi bem mais ativa em termos de reformas do que a primeira metade da atual década”, disse. “Em alguns países, como Bolívia e Peru, o que esperamos é até um retrocesso”.

A nova cotação recorde alcançada pelos contratos futuros de petróleo na Bolsa Intercontinental de Futuros (ICE), de Londres (onde o barril do produto fechou cotado em US$ 72,51), e na Bolsa Mercantil de Nova Iorque (Nymex) (US$ 71,35)

“Se perdermos as exportações do Irã, de cerca de 2 milhões de barris diários, não conseguiremos repor esse desfalque”, disse o diretor do programa de energia do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, de Washington.