| A aprovação pelo Senado, em votação simbólica, do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 275/05, que visa reduzir gastos nas campanhas eleitorais, aumentar a transparência nos financiamentos e na prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, além de aumentar as penalidades para quem desrespeitar a legislação – o projeto segue para sanção presidencial |
| Nos próximos dias, o TSE deverá analisar se as novas regras já serão válidas para as eleições deste ano. Com as mudanças, ficam proibidas a divulgação de resultados de pesquisas 15 dias antes das eleições; a utilização de imagens externas nas propagandas partidárias de TV; a utilização de outdoors; a distribuição de bonés, camisetas e brindes, além da participação de artistas em campanhas e nos showmícios. O substitutivo determina também que a prestação de contas seja divulgada na internet nos dias 6 de agosto e 6 de dezembro. |
Copyright © 1997-2004 Oficina de Informações - Todos os direitos reservados.