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| Arquivo - Terça-feira, 27 de junho de 2006 |
A questão da dependência externa da economia brasileira
O RISCO DA PNEUMONIA PERSISTE |
No discurso de apresentação de sua recandidatura à presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma comparação da evolução da dívida externa brasileira no seu governo e no de Fernando Henrique Cardoso. Disse que, quando assumiu, o País “estava à beira da falência, com uma dívida externa de 210,7 bilhões de dólares”. Mas que, em três anos e meio, tinha zerado a dívida com o FMI e reduzido a dívida para US$ 161 bilhões. E concluiu dizendo que o Brasil agora tem “uma economia sólida, capaz de garantir o crescimento de forma sustentada e com força para resistir aos solavancos externos. Acabou-se o tempo em que um leve resfriado nos mercados globalizados significava uma grave pneumonia no Brasil”.
De fato, a dívida externa do País foi reduzida e a divida com o Fundo Monetário Internacional foi paga. Mas está longe da verdade concluir que o Brasil tem agora uma economia independente. O governo Lula seguiu – e até radicalizou – o conjunto de medidas adotadas por Fernando Henrique Cardoso com vistas a pagar o enorme preço de uma nova dependência brasileira dos mercados financeiros internacionais. A dificuldade para compreender essa continuidade é que o governo FHC tem duas fases: a do seu primeiro mandato, quando ele deu seqüência a uma política de endividamento que aprofundou a dependência do País dos mercados financeiros mundiais e levou à sua falência no final de 1998; e a de seu segundo mandato, de 1999 a 2002, quando ele foi forçado a adotar uma nova política, que visava a pagar o endividamento. O esforço de pagamento da dívida externa pelo governo Lula é uma continuidade dessa política. E não significa que o País tenha conseguido uma situação de independência. Basta ver os resultados do balanço de pagamentos do País nos três anos de governo Lula.
O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), um especialista nas contas brasileiras, fez uma sistematização desses resultados e das posições do governo nessa área: Logo depois de eleito, ainda em 2002, o presidente nomeou para a direção do Banco Central um quadro do sistema financeiro internacional, Henrique Meirelles, que fora presidente do BankBoston. No início de 2003, também para agradar aos credores, aumentou o chamado superávit primário, total de receitas economizadas para pagamento de juros do endividamento do País. Depois, o governo trabalhou contra a chamada CPI do Banestado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que entre 2003 e 2004 investigou a evasão de divisas do País e examinou o escândalo de remessas pelas chamadas contas CC5.
Com base nos dados da CPI sobre essas contas, a Receita Federal aplicou multas de R$ 224 bilhões contra alguns milhares de empresas e pessoas ricas. Depois disso, no entanto, ao invés de aprimorar o controle da conta de capitais, o governo Lula a liberou de vez. Em março de 2005 completou - com as Resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil de números 3.265 e 3.266 e com a Circular do BC número 3.280 – a reforma cambial iniciada no governo de Fernando Collor de Mello e desenvolvida no governo de Fernando Henrique, tornando inteiramente livre inclusive a transferência de patrimônio de residentes do País para o exterior.
O resultado foi o previsto, diz o deputado. Em 2005, ano em que o mercado internacional e a balança comercial brasileira tiveram um desempenho sem precedentes, todo o enorme saldo comercial do País – de US$ 44,7 bilhões - foi insuficiente para pagar o serviço do capital estrangeiro. Em termos líquidos, foram enviados para o exterior: 1) US$ 10,3 bilhões como lucros dos investimentos diretos; 2) US$ 11,8 bilhões por aplicações em carteira, como rendas de títulos de dívida ou ações de empresas; e 3) US$ 4,1 bilhões como juros de empréstimos. O País ainda teve de pagar US$ 8,1 bilhões no ítem serviços – fretes, despesas com turismo, com o uso de marcas e tecnologia, seguros, aluguéis de máquinas, de audiovisuais e outros. Pagou mais 27,6 bilhões, como amortizações, no vencimento de parcelas da dívida externa dos setores público e privado da economia. E assim ficaram faltando US$ 17,2 bilhões para fechar o balanço de pagamentos nacional. O fechamento das contas só se deu com a entrada de novos investimentos estrangeiros, de US$ 17,4 bilhões.
Somando os resultados de 2005 aos de 2004 e 2003, o balanço final é que o chamado passivo externo do Brasil – onde se contabilizam os haveres dos estrangeiros no País contra os haveres de brasileiros no exterior e que mede a chamada vulnerabilidade externa da economia nacional -, se elevou, no governo Lula, de US$ 230,5 bilhões para US$ 353,9 bilhões, uma deterioração de quase 60%. O capital estrangeiro investido aqui é muito volátil. Basta ver que o investimento em ações é o que mais cresceu: 341% entre 2002 e 2005. Isso quer dizer que, ao menor sinal de problema externo e devido à abertura total da conta de capitais, esse dinheiro pode ir embora. Quer dizer também que, ao contrário do que disse o presidente, diante de um mero resfriado do sistema financeiro internacional, o País pode pegar uma pneumonia.
O tema da dependência externa do País em relação ao capital estrangeiro, numa perspectiva histórica, é um dos temas do Retrato do Brasil, na sua edição número 10.
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| • Os textos e as listas de fatos dos dias anteriores na edição d'A Semana
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