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| Arquivo - Sexta-feira, 17 de março de 2006 |
O tema de capa do fascículo 7 do Retrato do Brasil
CIÊNCIA: CRESCIMENTO E DEPENDÊNCIA |
A preocupação oficial com o desenvolvimento científico brasileiro tem mais de meio século: são dos anos 1950 as principais instituições governamentais de apoio à pesquisa no País; vêm do segundo governo Vargas, por exemplo, o CNPq (Conselho Nacional de Pesquisas) e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de 1951, e o CTA (Centro Técnico da Aeronáutica), de 1954. No período 1964-1984, dos governos militares, o fortalecimento do aparato estatal de apoio à pesquisa científica e tecnológica brasileira prosseguiu: por exemplo, o Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobrás) é de 1966, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), é de 1972, e o CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) da Telebrás é de 1976.
Com o fim da ditadura, num clima de otimismo, numa de suas primeiras medidas o presidente José Sarney criou o Ministério da Ciência e da Tecnologia e prometeu elevar, até o fim de seu governo, o investimento na área a 2% do PIB, o nível dos países desenvolvidos. O ministro da pasta, Renato Archer tinha sido do grupo que pregava desde os anos 1950 a criação do ministério. Ele dizia: “Hoje, quarenta anos depois dessa indústria criada, continuamos pagando royalties pelos automóveis que fabricamos e pelos motores que produzimos”.
Passados vinte anos da criação do MCT, qual é o cenário do desenvolvimento científico e tecnológico do País? A grande mudança no período decorre das transformações promovidas nos anos 1990, com o objetivo de reduzir a intervenção do Estado na economia. Visto pelos seus números mais gerais, o resultado parece bom O número de cientistas nas universidades e institutos, o de alunos matriculados em doutoramento e o de trabalhos assinados por brasileiros em revistas internacionais reconhecidas subiu expressivamente. Há motivos para preocupação, no entanto. Os números relativos às teses acadêmicas mostram, por exemplo, que o Brasil estava se especializando no setor das ciências agrárias, acompanhando uma das tendências ruins do modelo brasileiro que é a da especialização da economia no agronegócio. E mais: com a abertura para o mercado realizada sem muito controle, o custo das importações de tecnologia se elevou enormemente.
A lei 8.383 de dezembro de 1991 liberou a contratação de tecnologia entre as filiais das multinacionais e suas matrizes; e a Lei de Propriedade Industrial de 1996 determinou o fim da averbação, no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), dos contratos de transferência de tecnologia. Com isso, praticamente se eliminou o controle do Estado sobre os fluxos tecnológicos e as importações dispararam: de US$ 160 milhões em 1992 para US$ 1,6 bilhão em 2002. Esta contradição entre o crescimento de alguns números sobre a C&T brasileira e o aparente aprofundamento da dependência tecnológica do País é o tema de capa do Fascículo 7 do Retrato do Brasil.
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