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| Arquivo - Sexta-feira, 19 de agosto de 2005 |
| O PAÍS FORA DOS PLANOS |
Diz a edição de terça-feira do jornal Valor que a Companhia Vale do Rio Doce e a BHB Billinton Metais, duas gigantes do setor de mineração e grandes consumidoras de energia, querem desistir dos seus projetos de usinas hidrelétricas. A Vale quer vender sua participação de 40% na hidrelétrica de Foz do Chapecó, prevista para ser construída no rio Uruguai, na divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em sociedade com a CPFL Energia (40%) e a estatal gaúcha CEEE (20%), ao custo de R$ 1,8 bilhão para gerar 855 megawatts. A BHP quer vender os 16,48% que detém na hidrelétrica de Estreito, na divisa entre Maranhão e Tocantins, um projeto de R$ 2,5 bilhões para gerar 1.087 megawatts.
As empresas privadas grandes consumidoras de energia foram as maiores investidoras em hidrelétricas nos leilões que ocorreram entre 2000 e 2002, quando chegaram a pagar 3.000% de ágio em alguns projetos, lembra o jornal. Agora, querem cair fora do negócio e estariam para ser substituídas justamente por antigas estatais. Por quê?
Levantamento da Associação Brasileira dos Auto-Produtores de Energia (Abiape) revela que as tarifas de uso da infra-estrutura elétrica (“tarifa fio”) e alguns encargos do setor como a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) aumentaram em sete vezes nos últimos dois anos. Na área de concessão da Light, por exemplo, esses custos eram de R$ 7,27 por megawatt hora (MWh) e, agora, são de R$ 69 por MWh. São encargos consolidados na regulamentação da privatização do setor.
A “tarifa fio” é uma espécie de pedágio que as geradoras de energia pagam para usar as linhas de transmissão existentes, sejam estatais ou privadas, e que hoje estão muito aquém das necessidades do País. A CCC é cobrada mensalmente das concessionárias que distribuem energia elétrica por meio desse sistema – em grande parte interligado – e tem o objetivo de financiar o óleo diesel das termoelétricas das áreas isoladas, como na Região Norte. É recolhida na conta do consumidor final, como uma espécie de contribuição dos que já têm energia para os que ainda não têm.
A CDE foi criada para financiar o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólicas (vento), pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados e promover a universalização do serviço de eletricidade em todo o território nacional. Seus recursos vêm de pagamentos anuais realizados a título de uso de bem público, das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializem energia com o consumidor final.
Como se vê, a regulamentação da privatização do setor elétrico foi desenhada dentro do mais alto padrão civilizatório – sobre a suposição de que as novas geradoras e distribuidoras privadas estariam dispostas a competir e, ao mesmo tempo, bancar uma parte considerável do custo dos investimentos necessários na infra-estrutura do setor. Engano.
"Quando esses projetos foram leiloados, eram rentáveis. Agora, se tornaram não-rentáveis por conta de problemas regulatórios", disse ao Valor Mário Menel, presidente da Abiape, que já entrou com ação na Justiça impedir a cobrança da CCC e da CDE de empresas “auto-produtoras”, como a Vale e a BHP, que consumiriam a energia gerada por elas mesmas e, por isso, julgam que não têm nenhum compromisso com o País.
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