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O DIA - Sábado, 17 de dezembro de 2005

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Arquivo - Quinta-feira, 11 de agosto de 2005

SE DEPENDER DO PFL, UMA MUDANÇA NA LEI ELEITORAL SERÁ FEITA; PARA PIOR

Nesta quarta-feira, Jorge Bornhausen, do PFL de Santa Catarina e presidente do partido, apresentou na tribuna do Senado proposta que ele diz que moralizará a campanha eleitoral, limitando gastos e doações. Diz o Estado de S. Paulo do mesmo dia que a proposta de Bornhausen deve ser o ponto de partida para a mudança na legislação, a ser discutida nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça presidida pelo também pefelista Antônio Carlos Magalhães, que tramitará em regime de urgência, e poderia valer ainda para as eleições do ano que vem. O que quer Bornhausen?

Basicamente, no caso das eleições federais e estaduais: reduzir o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias; e reduzir o tempo de propaganda de rádio e tevê gratuitos a 35 dias. No caso das disputas de prefeitos e vereadores, seriam apenas 20 dias de horário eleitoral. Resumindo: a mudança na lei eleitoral em 1994, que permitiu o financiamento direto das grandes empresas aos candidatos para supostamente melhorar o processo eleitoral após o escândalo Collor, piorou o processo eleitoral; e a mudança de Bornhausen, para encurtar o tempo de debate eleitoral gratuito, após o escândalo Jefferson-PT, deve piorar ainda mais o processo eleitoral brasileiro.

Leia também:

• Os fatos

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