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Fatos - Quinta-feira, 06 de abril de 2006

A lista de Fatos reúne acontecimentos relevantes e é um ponto de partida para a Oficina de Informações. O bom jornalismo, que não dispensa um ponto de vista, deve, no entanto, partir dos fatos, tais como eles são, independentemente de nossos desejos e intenções.

A aprovação pela CPMI dos Correios, por 17 votos a 4, do relatório oficial do relator da Comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o qual confirma a existência do esquema do "mensalão", que teria sido abastecido com dinheiro do Banco do Brasil, por meio do fundo Visanet, e pede indiciamento de mais de 100 pessoas (o texto tem 35 alterações em relação ao apresentado na última terça-feira) – 11 parlamentares não votaram

Na terça-feira, houve uma reunião entre membros da CPMI dos Correios e líderes partidários no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar chegar a um acordo para a votação do relatório final. Antes, o PT havia apresentado um parecer substitutivo ao do relator.

As negociações prosseguiram na quarta-feira, mas os deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) abandonaram a reunião, ao perceberem que poderiam haver muitas modificações no parecer de Serraglio. Em seguida, os 2 parlamentares retornaram junto com o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). "Estavam estuprando o nosso Carequinha [Serraglio]. Entramos para explodir mesmo", afirmou Paes.

A votação também foi polêmica. O presidente da CPMI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), deu início à votação do relatório e não permitiu que os parlamentares discursassem ou questionassem as mudanças do parecer no momento do voto. Amaral acabou encerrando a sessão sem que os 41 destaques apresentados pelo PT fossem votados – ele alegou que os pedidos de modificação já haviam sido incorporados pelo relator, e considerou prejudicados os demais destaques propostos pelo PT.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), entregou um recurso à Mesa Diretora da Câmara para anular a votação. No texto, Cardozo argumenta que a votação foi feita de forma "intempestiva, anti-regimental e autoritária" e que o presidente da Comissão fez uma "interpretação absolutamente equivocada" do regimento. "Desde 1993, quando da votação do relatório da CPMI do Orçamento, sempre se interpretou como possível a apresentação de destaques e sugestões de modificações do relatório", diz o texto.

Entre as 35 alterações feitas no parecer de Serraglio está a inclusão do controlador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, entre os financiadores do esquema do mensalão. Já o número de indiciados caiu de 122 para 106. Entre os nomes excluídos no relatório votado está o vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PTB), ex-sócio da SMPB Comunicação, do publicitário Marcos Valério de Souza. Também saíram da lista de pedidos de indiciamentos o ex-secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional Márcio Lacerda, o ex-presidente do banco do Brasil ,Cássio Casseb, o atual presidente dos Correios, Janio Cezar Luiz Pohren e o ex-presidente da Brasil Resseguros (IRB) Lídio Duarte.

Entre os pedidos de indiciamento mantidos estão o de Marcos Valério, dos ex-ministros Luiz Gushiken e José Dirceu, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), do publicitário Duda Mendonça e do ex-diretor do departamento de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.