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Fatos - Terça-feira, 19 de outubro de 2004

A lista de Fatos reúne acontecimentos relevantes e é um ponto de partida para a Oficina de Informações. O bom jornalismo, que não dispensa um ponto de vista, deve, no entanto, partir dos fatos, tais como eles são, independentemente de nossos desejos e intenções.

A publicação no Diário Oficial da União do decreto do governo federal que regulamenta o programa Universidade para Todos

GOVERNO PERDOARÁ IMPOSTOS E MAIORIA DAS ESCOLAS PRIVADAS PODE ADERIR AO PROGRAMA DE BOLSAS

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira o decreto que autoriza todas as instituições de ensino superior a criar, se necessário, novas vagas para acomodar as bolsas de estudo do Prouni, o programa do governo federal que oferece uma vaga a alunos pobres para cada nove pagantes em cada curso do ensino particular. O Prouni tem como objetivo inserir estudantes de baixa renda no ensino superior privado, onde estão 1,7 milhão dos 2 milhões de vagas de ensino superior e onde existe uma enorme ociosidade, porque os alunos não conseguem pagar os cursos. Pelas estatísticas do Ministério da Educação (MEC), o número de vagas ociosas nas universidades particulares foi de 726 mil em 2003, quase cinco vezes o total de vagas ociosas de 1998.

Pela legislação em vigor, só as universidades e centros universitários podem ampliar as vagas sem aval prévio do ministério. Pelas regras do decreto desta segunda-feira, faculdades, escolas e institutos, que oferecem cerca de 40% das vagas no ensino superior, também terão o direito de ampliar suas vagas para acomodar os bolsistas. O decreto estabelece ainda que a instituição que aderir ao Prouni deixará de recolher o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). O governo estima que com isso perderá R$ 122 milhões em impostos, por ano.

O governo quer oferecer em dois anos 180 mil bolsas integrais ou parciais pelo programa. Segundo a Folha, nos termos oferecidos, pelo menos 70% das instituições de ensino superior privado do país devem aderir ao Prouni.