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Fatos - Sexta-feira, 13 de agosto de 2004

A lista de Fatos reúne acontecimentos relevantes e é um ponto de partida para a Oficina de Informações. O bom jornalismo, que não dispensa um ponto de vista, deve, no entanto, partir dos fatos, tais como eles são, independentemente de nossos desejos e intenções.

A sanção pelo presidente Lula da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2005)

CHOQUE DE MALVADEZAS

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira a LDO 2005, que orienta a elaboração do Orçamento Geral da União do mesmo ano. O presidente determinou ao todo 18 vetos à lei aprovada pelo Congresso. Um dos vetos foi sobre o artigo que determinava a obrigação de o governo federal mandar ao Congresso relatório com estimativa de custo da política monetária, sobretudo os gastos com juros. "Não é possível avaliar inequivocamente, a priori, tais custos", justificou Lula, que também negou a exigência de a administração pública detalhar os cortes orçamentários por programas de cada ministério (os cortes são fixados por decreto presidencial e de forma genérica por pasta).

Lula vetou o artigo que estabelecia "acesso irrestrito" aos congressistas a dados e informações orçamentárias, financeiras ou patrimoniais. Segundo a Folha de S. Paulo os vetos foi recomendados em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central, e na justificativa o presidente alega que a divulgação dos dados "pode perturbar desnecessariamente o ambiente político e econômico do país", afirma a mensagem ao Congresso.

Ainda por sugestão da área econômica, Lula vetou um conjunto de medidas introduzidas no Congresso para acelerar o combate à pobreza no país, batizado de "Choque Social para Proteção da População de Baixa Renda". O programa, com regras para os gastos do governo em 2005, determinava eliminar o analfabetismo de jovens e adultos – que atinge hoje aproximadamente 16 milhões de brasileiros – até o final de 2007 e acelerar os resultados de vários programas sociais, como o Bolsa-Família, o microcrédito e as farmácias populares. O artigo impunha também a realização de obras de saneamento que contratassem, "no mínimo", 500 mil trabalhadores. O programa do "Choque Social" havia sido proposto pelo ex-ministro e senador Cristovam Buarque (PT-DF).

Por iniciativa do Congresso, esta aceita por Lula, ficou determinado na LDO que o salário mínimo terá de acompanhar, em 2005, a variação do Produto Interno Bruto(PIB) per capita.