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Fatos - Sexta-feira, 13 de agosto de 2004

A lista de Fatos reúne acontecimentos relevantes e é um ponto de partida para a Oficina de Informações. O bom jornalismo, que não dispensa um ponto de vista, deve, no entanto, partir dos fatos, tais como eles são, independentemente de nossos desejos e intenções.

A divulgação pela Folha de S. Paulo de que 29 banqueiros investigados pela CPI do Banestado enviaram para o exterior R$ 1,7 bilhão entre 1996 e 2002

COM TODO RESPEITO

Os 29 banqueiros que tiveram seus sigilos bancários quebrados pela CPI do Banestado enviaram para o exterior, por meio de contas bancárias de pessoa física, R$ 1,7 bilhão entre 1996 e 2002. O grupo trouxe para o país R$ 8,2 milhões no mesmo período. Apenas um dos banqueiros é responsável por 92% do total de remessas.

As remessas constam de um disquete com dados do Banco Central que revelam todas as operações realizadas por meio de contas CC5 (para não residentes no país). O disquete, ao qual a Folha teve acesso, foi entregue no final de 2003 à CPI e registra 412.705 movimentações, referentes a um total de R$ 500,1 bilhões que entraram e saíram do país no período.

Segundo o jornal, as operações do disquete do BC não são necessariamente ilegais ou irregulares. Se os banqueiros declararam à Receita Federal a existência dessas contas no exterior, o saldo existente na data da declaração, a origem e o destino do dinheiro, estão livres das acusações de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

A quebra do sigilo foi requerida em setembro de 2003 pelo relator da comissão, José Mentor (PT-SP), que também teve acesso às declarações de Imposto de Renda dos banqueiros. Mentor não esclareceu, até o momento, se os documentos confirmam a legalidade das operações.

Segundo a Folha, a revelação de que os banqueiros tiveram seus sigilos quebrados e as denúncias que atingiram o presidente do BC, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cassio Casseb, provocaram, nesta semana, uma espécie de "intervenção branca" na CPI, pela qual os líderes partidários no Senado decidiram "acelerar" a conclusão dos trabalhos e sugeriram incinerar ou devolver os dados ao BC.

Em entrevista coletiva de duas horas realizada nesta quinta-feira, Mentor confirmou que requisitou a quebra de sigilo de 95 banqueiros e executivos ligados ao sistema financeiro, usando como argumento o fato de eles terem remetido dinheiro ao exterior por meio de contas CC5. "A oposição ou os que acham que o relator [ele] propôs ou deu parecer favorável a muitas quebras [de sigilo] que indique quais nomes devem ser retirados. Me digam o que não deve ser investigado", disse. Mentor

O relator acusou o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), de fazer uma ''investigação paralela" na Comissão e de modificar requerimento aprovado pela comissão para retirar o nome de três empresas, solicitar a quebra de sigilo de 200 CPFs sem os respectivos nomes e não repassar documentos à secretaria da comissão.

O jornal informa que Paes de Barros disse que a quebra de sigilo dos 200 CPFs foi "uma das primeiras vitórias" da comissão. "São CPFs de laranjas, inexistentes e irregulares. Eles movimentaram mais de US$ 3 bilhões. Deixei de colocar os nomes para não vitimar as pessoas", disse.

A oposição acusa o governo de usar os dados conseguidos pelo relator da CPI para montar dossiês contra adversários políticos, banqueiros e empresários.