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| Arquivo - Quarta-feira, 05 de julho de 2006 |
A lista de Fatos reúne acontecimentos relevantes e é um ponto de partida para a Oficina de Informações. O bom jornalismo, que não dispensa um ponto de vista, deve, no entanto, partir dos fatos, tais como eles são, independentemente de nossos desejos e intenções.
BRASIL 
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MUNDO
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| BRASIL - POLÍTICA |
A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 288/06, que elevou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 e cujo texto foi modificado na Câmara dos Deputados para estender o reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo – o texto segue para sanção presidencial
Pela manhã, antes da votação, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, tiveram reunião com representantes de aposentados. Depois do encontro, Marinho disse que se a emenda que eleva o reajuste para 16,67% fosse aprovada, "o governo não terá outra alternativa senão o veto. O Congresso está realizando isso em prejuízo dos aposentados".
Marinho alegou que o motivo do veto é a elevação dos gastos com a previdência. "Não há garantias orçamentárias para esse reajuste", afirmou |
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A aprovação pela CPMI dos Sanguessugas de requerimentos que pedem o afastamento dos deputados João Caldas (PL-AL) e Nilton Capixaba (PTB-RO) de seus cargos de quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara e segundo-secretário da Casa respectivamente – os pedidos de afastamento foram aprovados depois dos depoimentos sigilosos do delegado da Polícia Federal Tardelli Boaventura e do procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, que apontaram o envolvimento dos parlamentares no esquema de compra superfaturada de ambulâncias para prefeituras com verbas do Orçamento da União
Os parlamentares aparecem em um livro-caixa eletrônico apresentado à CPMI pelo delegado com informações referentes à despesas realizadas entre 2001 e 2002 pela Planam, principal empresa envolvida no esquema. Nele são registradas supostas propinas pagas a parlamentares. Capixaba teria recebido R$ 400 mil e João Caldas, R$ 70 mil.
"O que surgiu são indícios contundentes da participação deles e a solução foi a recomendação para afastamento", disse o presidente da Comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Segundo O Estado de S. Paulo, citando assessores da Mesa Diretora, por terem sido eleitos, Capixaba e Caldas não poderão ser afastados pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), e só se afastarão dos cargos se desejarem.
Parlamentares citados pelos jornais afirmaram ainda que os depoentes também apontaram o uso de dinheiro do Fundo Nacional de Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, para a compra de veículos para transporte escolar, e do Ministério da Ciência e Tecnologia, para compra de veículos destinados a programa de inclusão digital, em esquema semelhante ao superfaturamento de ambulâncias.
“O transporte escolar também faz parte do esquema dos sanguessugas. Ficou evidente que o esquema geral é muito mais abrangente e vai além do superfaturamento de ambulâncias”, disse o vice-presidente da CPMI, deputado Raul Jungmann (PPS-PE). |
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A aprovação pelo Senado por 57 votos a favor e nenhum contrário da emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) – o texto volta para a Câmara onde precisa ser votado novamente, em 2 turnos, pois sofreu modificações no Senado
O Funeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, que atende à educação fundamental e cuja vigência termina este ano. O Fundeb será mais abrangente que o Fundef, porque atenderá também o ensino pré-escolar.
O texto aprovado prevê a movimentação anual de R$ 44 bilhões pelo Fundeb, dos quais R$ 42 bilhões serão bancados por Estados e municípios e R$ 2 bilhões pela União. |
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A entrega de requerimento pelo procurador da República Rodrigo de Grandis à juíza Silvia Rocha, da 2ª Vara Federal, no qual pede abertura de processo contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000) por supostos crimes de corrupção passiva, quadrilha, evasão de divisas e lavagem (ocultação) de dinheiro que teria sido desviado das obras da Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho, zona sul de São Paulo
Segundo o procurador, Pitta enviou recursos não declarados do Banco Central para contas secretas em Nova Iorque, Suíça e na ilha britânica de Guernsey, considerada um "paraíso fiscal".
Além de Pitta, foram denunciados a bancária Rachelle Abadi e o banqueiro Edmundo Safdié, acusados de montar operações financeiras que permitiram a transferência do dinheiro para o exterior. |
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A entrega aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de texto assinado por mais de 400 intelectuais, representantes do movimento negro e da sociedade civil no qual defendem a aprovação da lei que institui a política de cotas para afro-descendentes nas universidades federais e a que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece cotas para negros no serviço público – o documento foi entregue por representantes do movimento negro, entre eles o diretor-executivo da Educafro, rede de cursos pré-vestibulares para estudantes negros e de escolas públicas, frei David dos Santos
Na última quinta-feira, 114 intelectuais e artistas entregaram aos presidentes das duas Casas manifesto contra as leis.
No documento entregue nesta terça-feira, os ativistas alegam que "a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio, e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta". |
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| BRASIL - ECONOMIA |
A divulgação pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em entrevista coletiva realizada no Rio de Janeiro, dos detalhes do Plano de Negócios da companhia para o período 2007–2011, que prevê gastos de US$ 87,1 bilhões no período, valor 66% maior do que o orçamento anterior previsto para o período de 2006 a 2010 (US$ 52,4 bilhões)
Segundo Gabrielli, dos US$ 34,7 bilhões acrescidos ao projeto anterior, US$ 17,4 bilhões serão destinados a investimentos, sendo que o restante (US$ 17,3 bilhões) corresponde à elevação dos custos de produção, devido ao aquecimento mundial da indústria do petróleo e do impacto da desvalorização cambial nos negócios da empresa.
O presidente da estatal informou que dos US$ 17,4 bilhões em investimentos, US$ 5,2 bilhões serão investidos na área de exploração e produção; outros US$ 3,6 bilhões serão destinados à área de abastecimento e refino; enquanto o setor de gás e energia, receberá US$ 2,3 bilhões. A maior parte, no entanto, será destinada à área internacional, que terá investimentos de US$ 5,6 bilhões. |
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A apresentação pelos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia da Estratégia Nacional de Biotecnologia, documento elaborado pelo Fórum de Competitividade de Biotecnologia (composto por representantes dos ministérios) que apresenta um plano estratégico para estimular o setor de biotecnologia – o governo prevê ser possível destinar até R$ 7 bilhões em investimentos públicos e privados para o setor pelos próximos 10 anos
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A publicação de artigo pelo Estado de S. Paulo com dados de junho da página na internet da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) que indicam que naquele mês a bolsa fechou com uma saída líquida de R$ 2,26 bilhões de capital externo, o maior montante desde janeiro de 2004, quando a Bovespa passou a disponibilizar estes dados na internet
Em junho, as compras de ações por estrangeiros somaram R$ 16,534 bilhões e as vendas, R$ 18,794, resultando o déficit. Até então, o pior resultado dos últimos dois anos e meio havia sido em abril de 2005, com a retirada líquida de R$ 1,9 bilhão. |
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| BRASIL - SITUAÇÃO SOCIAL |
A publicação pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo da decisão da juíza Ritinha Alzira Stevenson, da 20ª Vara Civil Federal do Estado, na qual determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instale bloqueadores de celular em todos os presídios do País no prazo de 120 dias – a decisão foi dada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal
A juíza também determinou que a Anatel obrigue as operadoras de celular a cadastrar, seus usuários, inclusive de telefones celulares pré-pagos, em até 90 dias. No cadastro deve constar o nome do dono do aparelho, endereço, telefone, RG e CPF. |
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A descoberta, na madrugada de terça-feira, em 2 carros abandonados, de 8 corpos com marcas de tiros e indícios de tortura – os carros foram deixados no bairro Engenho Novo, zona norte do Rio
Segundo a polícia, os mortos eram traficantes do Morro do São Carlos, no Estácio, bairro distante do Engenho Novo. O delegado Ronald Hurst, titular da delegacia do Engenho Novo, disse que os corpos foram deixados no bairro para despistar a polícia. Segundo ele, as vítimas foram mortas na segunda-feira, em decorrência de uma disputa interna pelo controle dos pontos-de-venda de drogas -- os corpos estavam algemados, sem roupas e com sinais de espancamento.
Desde segunda-feira, outros 6 cadáveres foram encontrados no Rio: 2 em carros abandonados no centro, outros 2 em veículos no bairro do Catumbi e 2 no Canal do Mangue, em frente ao Sambódromo. O chefe da Polícia Civil, Ricardo Hallack, disse que só foi confirmada a ligação de 10 vítimas com a disputa entre criminosos no Morro do São Carlos. |
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A ação de protesto de índios caripunas, na aldeia do Manga, município de Oiapoque (600 km de Macapá-AP), na qual fizeram 9 reféns entre funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
Os índios pedem que a Funasa deposite R$ 1,6 milhão na conta da Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu) -- o valor é referente à primeira parcela de um convênio de R$ 3,1 bilhões para desenvolver ações básicas de saúde nas aldeias indígenas, como compra de medicamentos, alimentação para os indígenas doentes e o pagamento dos agentes de saúde, que estão há 3 meses sem receber salários.
Segundo o superintendente da Funasa no Estado, Abelardo Junior, "o convênio foi acertado em março e no início de junho veio um técnico de Brasília para os últimos detalhes, mas a burocracia impede que as coisas andem rápido". Ele acredita que a primeira parcela seja liberada nesta quarta-feira. Abelardo disse que falou por telefone com os funcionários e afirmou que nenhum foi hostilizado. "Eles só não podem sair da aldeia", disse. |
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| MUNDO - POLÍTICA |
A reunião extraordinária de cúpula dos presidentes dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e da Venezuela, realizada em Caracas, durante a qual foi assinado o protocolo que oficializa a adesão da Venezuela ao grupo – o documento entrará em vigor dentro de 30 dias
A Venezuela terá 4 anos para adotar todas as regras do Mercosul, inclusive a Tarifa Externa Comum (TEC). Segundo o acordo, Brasil e Argentina deixarão de cobrar tarifas de importação dos produtos venezuelanos a partir de 2010. Por parte da Venzuela em relação aos dois países, o fim das taxas ocorrerá em 2012. No caso de Uruguai e Paraguai, o fim das tarifas só se dará em 2014.
Durante a cerimônia, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, respondeu às críticas do presidente paraguaio, Nicanor Duarte Frutos, e a suas ameaças de retirar o país do bloco. “Não vamos encontrar solução para o Mercosul se ficarmos jogando a culpa dos nossos problemas nas costas dos outros. Nossos problemas são nossos e temos de tratar de resolvê-los”, disse.
Antes da reunião, Duarte havia dito que o Mercosul não poderia cobrar maior abertura comercial dos países ricos enquanto os países dentro do próprio bloco não abrirem seus mercados para os sócios mais pobres. |
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O anúncio pelo secretário-chefe do gabinete de governo do Japão, Shinzo Abe, de que a Coréia do Norte lançou 6 mísseis durante a madrugada de quarta-feira e que entre eles estaria o míssil de longo alcance Taepodong-2 (T-2) – segundo ele, os projéteis caíram no Mar do Japão
Nesta quarta-feira, Abe anunciou uma série de sanções do governo de seu país contra a Coréia do Norte. Entre as medidas está a proibição para que funcionários norte-coreanos e as tripulações de navios e aviões vindos desse país entrem no Japão. As sanções foram aprovadas em caráter de urgência pelo Executivo e pelo Conselho de Segurança Nacional japonês. |
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Os novos ataques das Forças Armadas de Israel à Faixa de Gaza que atingiram a sede do Ministério do Interior palestino e deixaram ao menos 4 pessoas feridas – a ação ocorreu horas depois de um foguete supostamente atirado por militantes palestinos atingir uma escola na cidade israelense de Ashkelon
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O anúncio pela Liga Árabe e pelo governo da Arábia Saudita do envio de US$ 100 milhões à Autoridade Nacional Palestina (ANP) como parte de um pacote de ajuda financeira à entidade – cada um dos 22 países membros da Liga Árabe, além da Arábia Saudita, contribuirá com US$ 50 milhões
O dinheiro será usado no pagamento dos 165 mil funcionários públicos e membros das forças de segurança da Palestina, já que o governo vem enfrentando dificuldades financeiras desde que EUA, União Européia e Israel decidiram suspender o envio da ajuda anual de aproximadamente US$ 1 bilhão – a suspensão ocorreu logo após a vitória do Hamas nas eleições parlamentares. |
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| MUNDO - ECONOMIA |
O anúncio pelo presidente da Argentina, Néstor Kirchner, durante a reunião extraordinária de cúpula do Mercosul, em Caracas, de que ele e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, acertaram a criação de um “bônus binacional” da dívida pública, o qual deverá ser lançado no mercado nos próximos 90 dias
Segundo o presidente argentino, o “Bônus do Sul”, como deverá ser chamado, será uma “fonte de receita muito importante para projetos estratégicos de investimento e de reconversão, que permitirão um bom nível no mercado de capital com boas taxas”. |
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A divulgação conjunta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Agência para Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO) do relatório “Perspectiva Agrícola 2006-2015”, segundo o qual os países emergentes (principalmente China, Índia e Brasil) serão os maiores responsáveis pelo crescimento do mercado agrícola mundial na próxima década
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| MUNDO - CIÊNCIA |
O lançamento do ônibus espacial Discovery, no Cabo Canaveral, na Flórida (EUA), o primeiro desde julho do ano passado – a espaçonave partiu rumo à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês)
Participam da missão 2 mulheres e 5 homens: Lisa Nowak, Stephanie Wilson, Steve Lindsey, Mark Kelly, Michael Fossum, Piers Sellers e Thomas Reiter. Este último é um astronauta alemão da ESA (Agências Espacial Européia) e permanecerá na ISS junto aos atuais ocupantes da estação, o russo Pavel Vinogradov e o norte-americano Jeffrey Williams. |
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| Leia também:
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| • Os textos e as listas de fatos dos dias anteriores na edição d'A Semana
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