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| Arquivo - Quinta-feira, 20 de outubro de 2005 |
A lista de Fatos reúne acontecimentos relevantes e é um ponto de partida para a Oficina de Informações. O bom jornalismo, que não dispensa um ponto de vista, deve, no entanto, partir dos fatos, tais como eles são, independentemente de nossos desejos e intenções.
BRASIL 
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MUNDO
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| BRASIL - POLÍTICA |
A decisão do STJ, por 7 votos a 3, contra o argumento apresentado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) de que ele não poderia ser processado por quebra de decoro parlamentar por suposto ato praticado na época em que atuava como ministro-chefe da Casa Civil
Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, apenas Cézar Peluso, que está no exterior, não participou da sessão. Votaram a favor de Dirceu os ministros Sepúlveda Pertence (relator do processo), Nelson Jobim (presidente do STF) e Eros Grau. Contra Dirceu votaram Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Elle Gracie, Marco Aurélio, Carlos Velloso e Celso de Mello.
Jobim foi o último a votar e rebateu quase todos os pontos apresentados pelos que se manifestaram contra o argumento de Dirceu. Segundo ele, a rejeição "retomou o processo de degola com relação ao Executivo". Jobim ainda afirmou que a posição da maioria dos ministros abriu uma brecha para que o Congresso faça outras cassações. O ministro enfatizou o poder que o Supremo estava dando ao plenário da Câmara. "Se examinarmos as cassações no Congresso Nacional, veremos as alegações de ética, mas, na verdade, não é nada disso. As circunstâncias políticas é que determinam (as cassações)", disse. Para ele, ainda, o Senado poderá cassar até ministros do STF, caso não concorde com os seus votos, alegando simplesmente quebra de decoro. "Muitas cassações ocorrem por vontade da maioria", disse Jobim
Gilmar Mendes, que durante a leitura de seu voto advertiu que se a tese de Dirceu fosse vencedora "haveria uma situação absurda", pois Dirceu pôde optar por receber o salário de parlamentar (mais alto do que o de ministro), mas não ficaria submetido ao "regime de condutas éticas do Parlamento", riu da advertência de Jobim dizendo que a previsão dele não era correta. “Você não perde por esperar”, respondeu Jobim |
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A leitura pelo deputado Darci Coelho (PP-TO) do parecer favorável ao argumento do deputado José Dirceu (PT-SP) de que seu processo no Conselho de Ética da Câmara deve ser extinto porque o PTB, autor da denúncia contra ele, decidiu retirar a representação que havia proposto – o parecer deve ser votado na próxima terça-feira, pois 19 deputados pediram vista do processo
A defesa de Dirceu se baseia no fato de que o Regimento Interno da Câmara não regulamenta as possibilidades de retirada de representações e, quando há vácuo jurídico na legislação da Casa, o Código de Processo Penal é adotado. Pelo artigo 25 do Código, "a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia". Nesse ponto está a divergência de pontos de vista. Para Coelho - e para os advogados de Dirceu - a denúncia só é "oferecida" depois de o relatório do processo contra o parlamentar acusado ser votado e aprovado pelo Conselho de Ética e enviado à Mesa Diretora da Câmara para apreciação do Plenário.
"O processo, com o parecer e o projeto de resolução destinado à declaração de perda de mandato, são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara, para o julgamento. Será esse o momento da instauração da ação", escreveu Coelho, no parecer. E completou: "O ato que corresponde à denúncia é o parecer do Conselho pela cassação do mandato".
O presidente do CCJ, Carlos Biscaia (PT-RJ) discorda de Coelho. Para ele, "depois que o presidente do Conselho instaura o processo e designa um relator, não será mais possível retirar a representação. Assim como torna-se inócua a renúncia para se salvar da cassação".
A decisão do CCJ é terminativa. Se aprovado o parecer de Coelho, Dirceu consegue frear seu processo de cassação. |
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O depoimento à CPMI dos Correios de Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998, durante o qual afirmou que houve formação de caixa 2 para a arrecadação de fundos para a campanha
Mourão disse que o publicitário Marcos Valério de Souza obteve 2 empréstimos ao Banco Real, nos valores de R$ 2 milhões e R$ 9 milhões, e repassou-os para o partido. Portanto, R$ 11 milhões, dos R$ 20 milhões gastos na campanha do PSDB em 1998, foram provenientes de caixa 2 (não foram contabilizados na prestação de contas feita ao Tribunal Regional Eleitoral). O ex-tesoureiro ainda disse que não conhece "nenhum grande doador de campanha que não tenha negócios com o governo".
Mourão entregou uma lista com o nome de 75 pessoas, além do Grupo Hum Propaganda e Marketing, que teriam sido beneficiadas pelos repasses. Entre eles estão Custódio Mattos, Paulo Abi-Ackel, Romeo Anísio Jorge, Amilcar Viana Martins e Kenil Kumaira. |
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A nota conjunta do PSDB e do PFL na qual citam uma "farsa" montada pelo governo e pelo PT para "reduzir o escandaloso esquema de corrupção sistêmica descoberto no governo e no partido à simples arrecadação de recursos para campanha eleitoral" – em resposta, o presidente interino do PT, Tarso Genro, divulgou nota na qual afirma que "a corrupção sistêmica adquiriu seu ponto mais alto, na história do país, nos últimos 10 anos, nos governos Fernando Collor de Mello [1990-1992] e Fernando Henrique Cardoso"
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A reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com seus articuladores políticos, na qual ele teria reforçado a proposta de ir ao STF para barrar a acareação, na CPI dos Bingos no Senado, entre seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho, e os irmãos de Celso Daniel (prefeito petista assassinado de Santo André), João Francisco e Bruno Daniel
Durante a reunião, Lula teria dito que a crise política vai "diminuir muito" com a decisão do STF que rejeitou o argumento apresentado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) e abriu caminho para sua cassação. Segundo O Estado de S. Paulo, apesar de considerar a provável degola de Dirceu como um mal político necessário para o governo sair da crise, Lula demonstrou tristeza com o destino do ex-companheiro.
Participaram do encontro os ministros Jaques Wagner (Coordenação Política), Dilma Rousseff (Casa Civil), Antonio Palocci (Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça), além do líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). |
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A cerimônia de lançamento da pré-candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PMDB) à presidência da República – ele disse que o Brasil precisa ter um plano de metas e que o governo Lula matou as esperanças dos brasileiros
Em entrevista, Garotinho disse que uma operação de José Dirceu (PT-SP), quando era ministro-chefe da Casa Civil, impediu que ele fosse recadastrado no PSB. Segundo o ex-governador, Dirceu ofereceu vantagem ao PSB para que ele perdesse a legenda. "Tudo o que um homem planta ele há de colher. Aquele que tentou me banir da vida pública está a poucas horas de ser banido da vida pública. O mundo dá muita volta", disse Garotinho.
Citados no partido como possíveis oponentes de Garotinho na prévia, os governadores Germano Rigotto (RS), Roberto Requião (PR) e Jarbas Vasconcelos (PE) não compareceram à cerimônia, que teve a presença do deputado federal Michel Temer, presidente nacional do PMDB. |
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A divulgação pelo Estado de S. Paulo da informação de que na próxima edição da revista Exame sairão os resultados de uma pesquisa feita com os presidentes das maiores empresas do Brasil, que revela que para 84% deles o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é o candidato favorito à Presidência da República
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A ação civil do governo do Paraná contra o Banco Central, a União e o Banco Itaú, pedindo indenização de R$ 3,7 bilhões pelo processo de saneamento do Banestado, vendido ao Itaú em 2000 por R$ 1,568 bilhão
Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, para preparar a venda do Banestado a União lhe emprestou R$ 3,85 bilhões sem considerar como ativo R$ 1,7 bilhão de créditos tributários junto à Receita, agora usados e nunca pagos pelo Itaú. |
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A divulgação pelo instituto Toledo & Associados e pela consultoria MCI de resultado de pesquisas sobre o referendo da proibição de armas, nas quais o "não" venceria com 52%
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A apresentação, no Congresso Nacional, por cerca de 170 sindicalistas da CUT, de 25 projetos da "agenda dos trabalhadores", voltados para estimular a economia, criar empregos e pedir que "o Brasil não pare" – na agenda também há propostas para a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o projeto para impor limites às horas extras
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O depoimento do deputado Pedro Henry (PP-MT) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados no qual atribuiu a um "ciúme doentio" a atitude do ex-deputado (cassado) Roberto Jefferson (PTB-RJ) de incluí-lo nas denúncias do suposto esquema do "mensalão"
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O depoimento da ex-mulher e do filho do legista assassinado Carlos Delmonte no qual, segundo o promotor Marcelo Millani, disseram não acreditar que o perito tenha se suicidado
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O depoimento do ex-senador José Eduardo de Andrade Vieira na Subcomissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a propósito de discutir e propor soluções para o encerramento dos processos de liquidações extrajudiciais de instituições financeiras que quebraram a partir de 1995, no qual afirmou que teve conhecimento de esquema de caixa 2 na campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso para a presidência, em 1994
Vieira reiterou uma série de acusações, até hoje não provadas, contra dirigentes e liquidantes do BC. Uma das mais graves é a de que teria havido "conluio" para beneficiar o HSBC, instituição estrangeira que só entrou forte no mercado brasileiro porque ficou com toda a rede de agências e a clientela do Bamerindus. Ele ainda insinuou que o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan também teria feito parte desse "conluio". |
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A reunião reservada entre o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, com membros da CPMI dos Correios, na qual, segundo relatos de parlamentares citados pela imprensa, Fisch disse que irá abrir na próxima semana 12 processos contra pessoas físicas e jurídicas, entre elas o deputado José Dirceu (PT-SP), por supostas "irregularidades com relevância tributária"
Segundo Fisch, das 71 fiscalizações em andamento na Receita 24 foram abertas com base nos dados de 68 quebras de sigilo enviados pela CPMI. "Todas são por sonegação." Nessas 24 ações -- 14 referem-se a pessoas jurídicas e 10 a pessoas físicas -- é que aparecem os nomes de Genoino, Delúbio, Silvio Pereira, Costa Neto e Simone. |
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| BRASIL - ECONOMIA |
O anúncio pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) da sua decisão de reduzir a taxa básica de juros Selic a partir desta quinta-feira em 0,5 ponto percentual, trazendo-a para 19%, sem viés
Em nota divulgada, o BC informou que a redução foi decidida por avaliar que “a flexibilização da política monetária neste momento não compromete as conquistas obtidas no combate à inflação”. Mesmo com essa queda na taxa de juros, o Brasil continua liderando com ampla vantagem o ranking de juros reais no mundo com índice de 13,7%. A 2ª colocada é a China com 6,6%, seguida pela Turquia e pelo México, ambos com 5,7%. |
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O 3º e último dia da 7ª Rodada de Licitações de blocos de exploração de petróleo e gás natural no qual, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram arrecadados R$ 3 milhões – nesta quarta-feira, foram negociados os campos em áreas inativas de petróleo, ou seja, que possuem pequenas quantidades do produto
O total obtido nos 3 dias de leilões foi de R$ 1,088 bilhão, bem superior aos R$ 665 milhões obtidos na rodada anterior, antigo recorde. |
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A declaração do governador do Departamento (Estado) paraguaio de Amambay, Roberto Acevedo, à Folha de S. Paulo de que o “Brasil não fez sua parte” e agora joga a culpa da febre aftosa “em cima do Paraguai”
O presidente do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal (Senacsa) do Paraguai, Hugo A. Corrales, disse que os casos de febre aftosa não têm origem em seu país. "A doença surgiu primeiro a 45 km da fronteira [Em Eldorado]”, disse.
Do lado brasileiro, seguem as suspeitas contra o país vizinho. Segundo o delegado do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Antonio Carlos Videira, o Paraguai é mesmo o principal suspeito de ser a origem da doença bovina. “Essa é uma linha de investigação mais forte entre aquelas que consideramos”, disse. |
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A divulgação pelo IBGE de estudo que indica que o salário médio dos funcionários de empresas formais -- com CNPJ – caiu 11% no período de 1996 a 2003
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A divulgação pela Fipe de estudo que indica o câmbio como principal âncora a segurar o avanço da inflação
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A assembléia de credores da Varig no Rio de Janeiro em que o BNDES prometeu, a pedido do governo, ajudar a companhia a arrecadar US$ 62 milhões e pagar dívidas com empresas de arrendamento de aviões – uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) será criada para atrair investidores interessados em comprar ações das suas subsidiárias VariLog (cargas) e VEM (Manutenção)
Com a apresentação do plano do BNDES, a assembléia de credores para apreciar a estratégia de recuperação da empresa foi adiada para o próximo dia 26.
Os jornais divulgaram, nesta quarta-feira, que a Varig pagou US$ 2,5 milhões ao fundo norte-americano Matlin Patterson para garantir a manutenção da proposta de US$ 100 milhões pela compra da VariLog. |
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A condenação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) das distribuidoras de energia Bandeirante e CPFL Piratininga, do interior do Estado de São Paulo, a devolver R$ 207 milhões aos consumidores, quantia recebida pelas companhias entre 23 de outubro de 2003 e 22 de outubro de 2004, devido a um aumento provisório de tarifas em 14,68% -- a Aneel decidiu que esse reajuste deveria ter sido de 9,67%
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| BRASIL - SITUAÇÃO SOCIAL |
A invasão do acampamento do Movimento dos Sem-Terra (MST) por um grupo de homens armados, em uma fazenda no Pontal do Triângulo Mineiro – no confronto que se seguiu, ao menos 40 pessoas ficaram feridas e 4 carros, 2 motos e 14 barracos foram queimados
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A reunião entre o vice-presidente da República, José Alencar, e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Saraiva Felipe (Saúde), Luiz Carlos Guedes (interino, Agricultura) e Jorge Félix (Segurança Institucional), em que foi discutido o chamado Plano de Contingência para uma Pandemia de Influenza aviária
No encontro, foi discutido um reforço nas verbas para as atividades de prevenção. Segundo o Valor Econômico, o Ministério da Agricultura gastou esse ano apenas 4,9% dos R$ 3 milhões destinados pelo orçamento à prevenção e controle de doenças da avicultura. Segundo o deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), o ministério conseguiu pagar apenas neste ano os R$ 3,06 milhões de atrasados do orçamento de 2004. |
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A divulgação pela Folha de S. Paulo de pesquisa do Instituto nacional de Metereologia segundo o qual a profundidade do Rio Solimões (na altura da cidade de Tabatinga, AM) está em 2,18m, bem abaixo dos 12,30m observados no período de cheia
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A condenação pelo 2º Tribunal do Júri do tenente Carlos Alberto de Souza Santos e do soldado Luciano José Dias, da Polícia Militar de São Paulo, a 17 anos e 6 meses de prisão, pelo assassinato do dentista Flávio Ferreira de Sant'Anna, em 3 de fevereiro de 2004 – o cabo Ricardo Arce Rivera foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado a 7 anos e 6 meses por fraude processual e transporte ilegal de arma Ainda faltam ser julgados 3 policiais acusados de participar do crime. As acusações são de fraude processual, porte ilegal de arma e coação no curso do processo.
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A divulgação pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de estudo o qual indica que a maioria das crianças desaparecidas na verdade fogem por motivos variados, principalmente por maus-tratos
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A aprovação pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro, de relatório elaborado pelos técnicos do órgão que aponta falhas no projeto Favela-Bairro
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O encontro entre representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Associação Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que terminou sem nenhum acerto sobre o reajuste salarial e o fim da greve dos professores universitários – que já dura mais de um mês
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| BRASIL - CULTURA |
A publicação pelo jornais da abertura da 29ª Mostra BR de Cinema de São Paulo, prevista para esta quinta-feira, no Memorial da América Latina, em São Paulo
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| MUNDO - POLÍTICA |
O início do julgamento de Saddam Hussein e de 7 de seus assessores em 1982, quando supostamente o ex-presidente do Iraque (deposto) ordenou a execução 143 xiitas no vilarejo de Dujail
Saddam se declarou inocente da acusação e chamou o tribunal onde se realizava o julgamento de “ilegítimo”.
O juiz Rizgar Amin anunciou a suspensão do julgamento até 28 de novembro, devido ao não comparecimento de “dezenas de testemunhas”, muitas das quais parentes dos mortos em Dujail.
As emissoras de TV do Iraque e de outros países exibiram cenas do tribunal com um atraso de 20 a 30 minutos, para que funcionários pudessem censurar imagens ou depoimentos considerados “muito sensíveis”. |
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A divulgação pelo governo da China do texto intitulado “A Construção da Democracia Política”, o 1º documento oficial contendo as diretrizes da política chinesa para a questão do governo autocrático pelo Partido Comunista
Elaborado pelo Escritório de Informação do Conselho de Estado da China, o texto diz que “governo democrático é o do Partido Comunista Chinês, em nome do povo (...), [exercido de modo a] assegurar e aperfeiçoar a ditadura democrática do povo. A democracia política socialista da China tem vívidas características chinesas”.
Segundo o texto, o conceito de democracia na China é definido como “democracia do povo sob a liderança do Partido Comunista. A democracia da China é a democracia garantida pela ditadura democrática popular”. |
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A ratificação pela Corte Constitucional da Colômbia de lei que permite ao presidente do país se candidatar à reeleição -- pela Constituição de 1991, era permitida apenas para mandatos não-consecutivos
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A retirada, pela Suprema Corte do Chile, da imunidade do ex-presidente Augusto Pinochet, a fim de que ele seja investigado e eventualmente processado por crimes de evasão tributária, adulteração na declaração de bens e uso indevido de documentos públicos
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| MUNDO - ECONOMIA |
A reunião extraordinária, em Genebra, na Suíça, de ministros dos países membros do G-20, na qual o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse que as crescentes pressões da parte de EUA e Bélgica para que os países emergentes acelerem as concessões em produtos industriais e serviços, em vez de esperar resultados na agricultura, não são a "abordagem correta"
Peter Mandelson, comissário de Comércio da UE, reconheceu durante o encontro, que termina nesta quinta-feira, que não pode oferecer novas aberturas de seu mercado e, portanto, não poderia aceitar as propostas do G-20 nem sobre o acesso ao mercado nem sobre os produtos sensíveis.
Pela proposta brasileira, os europeus poderiam incluir no máximo 20 produtos na lista de bens sensíveis, enquanto os americanos teriam direito a 17. Os governos têm até dezembro, na reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Hong Kong, para fechar um entendimento.
No encontro de Genebra, os africanos ameaçaram barrar a reunião de Hong Kong se os EUA não apresentarem uma solução para os subsídios americanos aplicados aos fazendeiros do continente, que encarecem produtos como o algodão, uma das maiores fontes de renda para as famílias de diversos países da África. |
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A divulgação pelo Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos EUA), do relatório periódico intitulado Livro Bege, que revela que a maior parte dos 12 distritos da instituição mostrou “crescimento moderado ou gradual” em setembro deste ano
O Livro Bege é publicado 8 vezes por ano, cerca de duas semanas antes das decisões do Fed sobre os juros. As informações desta mais recente publicação foram coletadas até o dia 11 deste mês. |
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A divulgação pelo JP Morgan Chase & Co., o 3º maior banco dos EUA, de que seus lucros no 3º trimestre deste ano cresceram 78% em relação ao mesmo período do ano passado
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A divulgação pela multinacional japonesa Eastman Kodak de um prejuízo recorde de US$ 1,03 bilhão no 3º trimestre deste ano, após dar baixa em créditos fiscais
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| MUNDO - SITUAÇÃO SOCIAL |
A transformação da tempestade tropical Wilma para o maior furacão já registrado na história do oceano Atlântico Norte, com ventos de 280 km/h e pressão mínima de 882 milibares, a mais baixa já medida
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O anúncio pelos governos da Rússia, Romênia e China de que foram detectados novos casos de aves com a versão mortal do vírus da gripe aviária
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A divulgação por autoridades paquistanesas de estimativas não-oficiais que prevêem que o número total de mortos em razão do terremoto do último dia 8 pode chegar a 79 mil – os números oficiais são, no entanto, de 47,7 mil mortos
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| MUNDO - CULTURA |
A publicação de artigo pelo Estado de S. Paulo que cita que nesta quinta-feira a Unesco, reunida em sessão plenária em Paris, examinará uma convenção sobre a “proteção e a promoção da diversidade cultural”
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| MUNDO - CIÊNCIA |
O anúncio por autoridades húngaras de que uma vacina desenvolvida para proteger tanto seres humanos quanto animais do vírus da gripe aviária se mostrou efetiva em testes
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A publicação pela revista médica inglesa New England Journal of Medicine de 3 estudos que revelam que uma droga, chamada herceptina, se provou eficiente contra uma forma agressiva de tumor de mama em estágio inicial – ela cortou até pela metade o risco de reincidência do tumor
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O lançamento, por um consórcio de cientistas sul-coreanos, britânicos e americanos, na Coréia do Sul, de um banco mundial de células-tronco embrionárias humanas, que fornecerá material para pesquisa de doenças consideradas sem cura, como mal de Parkinson, diabetes e lesões na medula
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| Leia também:
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| • Os textos e as listas de fatos dos dias anteriores na edição d'A Semana
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