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| Arquivo - Terça-feira, 07 de dezembro de 2004 |
A lista de Fatos reúne acontecimentos relevantes e é um ponto de partida para a Oficina de Informações. O bom jornalismo, que não dispensa um ponto de vista, deve, no entanto, partir dos fatos, tais como eles são, independentemente de nossos desejos e intenções.
MUNDO 
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| MUNDO - POLÍTICA |
O ataque contra o Consulado dos EUA em Jidda, Arábia Saudita, que matou ao menos oito pessoas
Morreram cinco funcionários não-americanos e quatro militantes. A ala saudita da Al Qaeda assumiu a responsabilidade pelo atentado em site na Internet. Antes, uma autoridade saudita disse que os terroristas afirmaram pertencer à Brigada Al Fallujah. O ataque começou às 11h00 locais; cerca de três horas depois, as forças sauditas dominaram a situação. |
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A reunião entre representantes da oposição e do governo da Ucrânia, em Kiev, durante a qual foi fechado acordo que inclui mudanças tanto na lei eleitoral, exigidas pelo candidato da oposição Viktor Yushchenko, quanto emendas constitucionais, pedidas pelo governo
Segundo o acordo, o presidente Leonid Kuchma deve destituir o governo, o que inclui o candidato governista ao 2º turno da eleição presidencial e atual primeiro-ministro, Viktor Yanukovich. Entre as medidas previstas no acerto estão o fim do voto em trânsito e domiciliar. |
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A divulgação pelo Fatah, em Tunis, Tunísia, de nota assinada por seu presidente, Farouk Kaddumi, segundo a qual qualquer membro do partido que, deliberadamente, "se posicionar longe das decisões de seu Comitê Central será considerado como tendo renunciado à sua filiação, a despeito de seu posto"
A nota elogia Marwan Barghouti – que se registrou como candidato independente à eleição presidencial da Autoridade Nacional Palestina (ANP) – como "um herói da causa palestina", mas diz que o dirigente está minando o partido. Se ele mantiver sua candidatura, diz o texto, "sua filiação ao movimento Fatah será eliminada por uma decisão do Comitê Central na sua próxima reunião". Segundo resultados de pesquisa realizada pela Universidade Bir Zeit, da Cisjordânia, 35% dos entrevistados afirmaram que votarão em Barghouti, enquanto 34% disseram escolher Mahmoud Abbas, o candidato oficial do Fatah. Foram entrevistadas 1.198 pessoas. Já em pesquisa realizada pelo Centro Palestino de Política e Pesquisa com 1.320 pessoas, Abbas tem 40% das intenções de voto, contra 38% de Barghouti. |
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A publicação pelo diário britânico Financial Times de entrevista com o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, durante a qual declarou, referindo-se ao pedido feito na semana passada por dois senadores americanos, que investigam o Programa Petróleo por Comida, que "renunciar é comparativamente fácil"
"Muito mais difícil é permanecer e continuar a executar o trabalho para o qual fui eleito para fazer, focalizando a pauta importante da organização e de seus membros", disse o dirigente da ONU. Annan afirmou que seu filho, Kojo, que manteve uma relação com a firma de inspeção suíça Cotecna implicada nas investigações do Programa Petróleo por Comida, nunca fez lobby junto a ele em prol de ninguém. Annan disse não ter conhecimento de qualquer instância em que Kojo possa ter feito uso indevido de seu nome, mas admitiu que houve ocasiões em que Kojo o apresentou a amigos. Durante entrevista coletiva em Londres, o primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, declarou que Annan está fazendo "um bom trabalho como secretário-geral da ONU, freqüentemente em situações muito difíceis". |
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As explosões de sete bombas em cidades turísticas da Espanha durante o feriado prolongado que celebra a Constituição, deixando pelo menos dez pessoas feridas
Dois telefonemas anônimos ao jornal Gara, em nome do grupo separatista basco ETA, alertaram sobre a hora e o local dos ataques. As bombas explodiram quase que simultaneamente por volta das 13h30 em Málaga (sul), Alicante (nordeste), Ciudad Real, Avila (centro), Léon, Valladolid e Santillana del Mar (todas no norte). Segundo a agência France Presse, os explosivos foram colocados em lugares próximos a praças batizadas de "Espanha". |
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A entrevista coletiva do presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Mahmoud Abbas, em Damasco, ao lado do ministro de Relações Exteriores sírio, Faruk al-Shareh, durante a qual declarou que, pelo fato de Síria e Líbano terem conflitos com Israel, a liderança palestina precisa agir de forma coordenada com esses países
Abbas, que viajou à Síria acompanhado do primeiro-ministro da Aiutoridade Nacional Palestina (ANP), Ahmed Qorei, reuniu-se com o presidente sírio Bashar al-Assad. Segundo o porta-voz do grupo fundamentalista islâmico Hamas em Gaza, Sami Abu Zuhri, Abbas tinha um encontro marcado com Khaled Meshaal, líder do grupo na Síria. Antes da Síria, o dirigente palestino visitou o Egito e a Jordânia. |
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A assinatura pelo diretor do Serviço de Segurança Federal da Rússia (FSB), Nikolai Patrushev, e pelo diretor do Escritório Federal de Investigação (FBI) dos EUA, Robert Mueller, em Moscou, de memorando de cooperação no combate ao terrorismo internacional e contra a proliferação de armas de destruição em massa
Segundo Patrushev, o memorando "define especificamente a cooperação em alguns campos, especialmente o combate ao terrorismo internacional, crimes conectados com armas de destruição em massa e algumas outras áreas". "Nós organizamos ações concretas [com o FBI] antes, que foram bem sucedidas e planejamos fazer mais", disse. |
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| MUNDO - ECONOMIA |
A divulgação pela Oxfam, entidade sediada em Londres que monitora a evolução dos indicadores de saúde, educação, igualdade e pobreza, de relatório segundo o qual a percentagem de seus PIBs que os países mais ricos destinam aos países mais pobres caiu pela metade nos últimos 40 anos, de 0,48% entre 1960 e 1965 para 0,24%
O jornal britânico Financial Times, comentando o relatório, diz que os EUA não destinam dinheiro aos países que mais precisam, mas a aqueles com um papel estratégico no combate ao fundamentalismo islâmico. Segundo o relatório da Oxfam, em 2002, um terço do aumento de verbas americanas destinadas aos países mais pobres beneficiou o Afeganistão e o Paquistão. A ajuda americana a Israel, Egito, Jordânia, Iraque, Turquia e Afeganistão totalizou, em três anos, uma quantia idêntica à encaminhada aos demais países mais carentes. De acordo com o estudo, US$ 100 milhões são pagos diariamente em juros de dívida externa pelos países mais pobres. Em termos globais, em 2003, os mais pobres pagaram US$ 39 bilhões de suas dívidas e receberam US$ 27 bilhões em programas de ajuda. O Zâmbia, por exemplo, gastou em juros o dobro do que em educação. |
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A reunião mensal dos ministros das Finanças dos 12 países da zona do euro com a Comissão Européia, nesta segunda-feira, em Bruxelas, após a qual, em entrevista coletiva, condenaram a atual tendência de desvalorização do dólar em relação ao euro e anunciaram que vão “monitorar a situação atentamente”
"Monitor the situation closely" é a expressão que o Wall Street Journal diz ir além da usual retórica contra a desvalorização do dólar e poderia ser entendida como um alerta de que a intervenção no mercado de câmbio está sob consideração. Outro indicador nesse sentido, diz o jornal, é que o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, apareceu de surpresa na coletiva, o que não costuma fazer, apesar de ser um dos participantes de rotina das reuniões.
Os ministros afirmaram que “todos os principais países e áreas econômicas devem executar mais ativamente seus papéis para reduzir os desequilíbrios globais por meio de políticas econômicas apropriadas”, aparentemente numa alusão às recentes declarações do secretário do Tesouro dos EUA de que o país continuará a ter uma política “pró-dólar forte” e à política de câmbio fixo da China.
No final da segunda-feira, em Nova York, o euro foi cotado a US$ 1,3393, abaixo do US$ 1,3457 do final da sexta-feira (em setembro, estava perto de US$ 1,20). |
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A Conferência Anual sobre Trabalho e Economia do Comitê Permanente do Bureau Político do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC), aberta nesta sexta-feira e encerrada no domingo, em Pequim, na qual foi decido por consenso recomendar ao governo, entre outras coisas, a adoção de “políticas fiscais prudentes” em 2005
A Conferência formaliza a conduta do governo chinês neste ano, de atenuar o ritmo do crescimento da economia com cortes nos investimentos e no crédito. Havia uma série de outras questões econômicas na pauta, diz a edição online do Diário do China. Além dos ajustes macroeconômicos, a lista de prioridades para 2005 inclui ações para o desenvolvimento científico, o desenvolvimento da agricultura e o aumento da renda no campo e o aprofundamento das reformas das empresas estatais. O que distingue essa conferência da anterior, diz o jornal, é a adoção de “políticas fiscais prudentes”, em vez das “políticas fiscais proativas” adotadas em 1998, após a crise financeira asiática de 1997. |
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A divulgação nesta segunda-feira pelo economista chefe do Banco de Desenvolvimento Asiático (BDA), Ifzal Ali, das estimativas da instituição sobre o desempenho da economia da Ásia e do Pacífico em 2005, que prevêem a manutenção do crescimento em toda a área, mas provavelmente com diminuição das taxas, refletindo o ritmo da economia dos EUA e da China
A Ásia, exceto o Japão, cresceria a uma taxa média de 6,3% em 2005, contra o recorde previsto para 2004 de 7,2%. Há, entretanto, sinais de pressão inflacionária em muitos países e deve-se levar em conta o crescente risco de turbulências nos mercados financeiros em razão da desvalorização do dólar e dos déficits fiscal e em conta corrente dos EUA. Não está afastado também um “pouso forçado” da China, disse Ifzal Ali em Tóquio, conforme o Wall Street Journal. O banco estima que o Produto Interno Bruto (PIB) da China crescerá 8,3% em 2005, contra a taxa prevista para 2004 de 8,8%. |
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| MUNDO - SITUAÇÂO SOCIAL |
A cerimônia de abertura do Encontro Mundial da Família, em Sanya, na Província de Hainanm, no sul chinês, com a participação de cerca de mais de 300 delegados da China e outros países
O encontro discute a relação entre família e desenvolvimento sustentável, educação, igualdade de gêneros, saúde reprodutiva e maternal, prevenção ao HIV/Aids, ambiente, informação e tecnologia da comunicação. |
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O comunicado da Administração Estatal de Rádio, Filme e Televisão da China, divulgado pela Internet, segundo o qual proibiu um comercial televisivo da empresa Nike, no qual o jogador de basquete americano LeBron James enfrenta um mestre de kung fu (produzido em animação eletrônica)
O comunicado afirma que o comercial viola a regulamentação que estabelece que todos os anúncios comerciais veiculados na China devem promover a dignidade e o interesse nacionais e respeitar a cultura local. |
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| BRASIL - POLÍTICA |
A decisão de corte do Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília que rejeita recurso do governo contra decisão da Justiça Federal pela abertura imediata dos arquivos da guerrilha do Araguaia
A decisão é da 6ª. Turma do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília; foi tomada por unanimidade de votos dos três desembargadores; e julgou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra sentença da 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília. O Tribunal decidiu ainda, por dois votos a um, convidar ministros e os comandantes das forças armadas para audiência até 15 de dezembro próximo para definir como será cumprida a decisão. A AGU disse que não recorrerá da sentença. A sentença da qual a AGU tinha apelado mandou abrir os arquivos da guerrilha para identificação das circunstâncias da morte de 69 guerrilheiros e localização dos corpos. O pedido foi feito em ação movida por 22 parentes das vítimas, em 1982. |
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A assinatura pelo presidente da República de Medida Provisória (MP) que cria incentivos para o uso do biodiesel para fins comerciais no país
A MP reduz a alíquota do PIS/Cofins para a produção e uso comercial do biodiesel. A redução dos tributos será diferenciada em função da matéria prima, da região e do tipo de produtor – será de 100% para produção a partir de mamona e dendê por agricultores familiares da região Norte, Nordeste e semi-árido, por exemplo. A partir do ano que vem será misturado 2% de biodiesel ao diesel de petróleo; e depois, 5%. Um programa de incentivo à produção de equipamentos para o biodiesel também foi aprovado pelo BNDES, na sexta-feira. |
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A decisão do diretório regional do PMDB de São Paulo de aprovar a saída do partido da base de sustentação do governo a ser decidida em convenção nacional prevista para o próximo dia 12
O PMDB de São Paulo tem 54 votos no total de 698 votos da convenção nacional. A Folha de S. Paulo desta terça noticia que os defensores da participação do PMDB no governo teriam conseguido maioria para a reunião da Executiva do partido nesta quarta e tentarão adiar a convenção. |
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O interrogatório do ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf pela justiça criminal de São Paulo no processo em que é acusado de evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha
Maluf foi ouvido, em sigilo de justiça, pela juíza federal Silvia Maria da Rocha da 2ª. Vara Criminal de São Paulo. Segundo a Folha de S. Paulo, ele teria admitido que tem no exterior a Fundação White Gold, mas negou que tenha feito movimentação ilícita de dinheiro através de contas bancárias fora do país. |
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| BRASIL - ECONOMIA |
O anúncio pelo Banco Central (BC), nesta segunda-feira pela manhã, de que recorreria ao mercado para comprar dólares
O comunicado do BC foi divulgado quando a cotação do dólar caiu abaixo de R$ 2,70. O BC não informa o valor da operação. A Folha de S. Paulo diz que operadores de câmbio consultados por ela falaram que a compra teria sido de algo entre US$ 10 milhões e US$ 20 milhões. No final do dia, a dólar foi cotado a R$ 2,719. A intervenção anterior foi em fevereiro. |
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A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de conceder anuência prévia para a venda de parte da operadora de TV a cabo NET ao grupo mexicano Telmex
A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo desta terça-feira. A decisão é baseada na Lei do Cabo (lei 8.977, de janeiro de 1995), que limita a 49% a participação de sócios estrangeiros no capital votante de empresas que operam serviços de TV a cabo no país. A NET é controlada pela Globopar, que assinou com a Telmex acordo de venda de 37% das ações por um valor estimado em US$ 130 milhões. A Anatel aguarda a conclusão da operação de venda para instruir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que verificará se negócio cumpre as regras de defesa da concorrência. |
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A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de condenar a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) a pagar R$ 600 milhões a cerca de 2.600 ex-empregados que pedem restituição das perdas do Plano Bresser, de 1987 a 1988, em ação judicial iniciada em 1994
A decisão foi tomada por seis votos a dois dos ministros do TST, de acordo om o jornal Valor desta terça-feira. Não cabe recurso na Justiça do Trabalho, mas sim no Supremo Tribunal Federal (STF), frente a argumentos sobre inconstitucionalidade da causa. Por meio de nota de esclarecimento, a empresa afirma que aguardará a publicação do acórdão do TST para posicionar-se sobre o assunto e adotar as providências cabíveis. A Celpa diz que fundamenta-se no entendimento, que teria sido firmado pelo STF, de que não são devidos reajustes salariais relativos ao Plano Bresser. O julgamento do caso em primeira instância foi em 1994, antes da privatização da Celpa, comprada pelo Grupo Rede em 1997, quando foi decidido em favor dos trabalhadores o pagamento de R$ 150 milhões, mas o grupo provisionou apenas R$ 3 milhões para as indenizações. No início deste ano, a 4ª Vara do Trabalho de Belém, onde está a sediada a Celpa, começou a execução da dívida, que incluia o arresto do caixa. O arresto, porém, foi suspenso por medida cautelar obtida pelo Grupo Rede, alegando a ilegalidade do embargo enquanto a ação não fosse julgada pelo TST. |
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A declaração da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, de que foi positiva a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que cassou no sábado liminar que dispensava a participação da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) no leilão de energia desta terça-feira, em São Paulo
O Leilão de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes ("energia velha") negociará cerca de 75% da produção atual no país. A decisão do ministro Nelson Jobim reforça a posição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas isso nao afetará o leilão, disse Dilma após a cerimônia de lançamento do programa do biodiesel, em Brasília. Se a liminar não tivesse sido derrubada, duas subsidiárias da Copel, de geração e de distribuição de energia, não precisariam participar do leilão, pois uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, prorrogava para 2015 os contratos com a União. O governo diz que, pelas regras do Plano Nacional de Energia, esses contratos vencem este mês. A Aneel já havia negado o pedido de prorrogação. |
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| BRASIL - SITUAÇÂO SOCIAL |
A chegada ao Brasil, em vôo comercial, de grupo de 64 brasileiros deportados ao tentar atravessar a fronteira do México para entrar ilegalmente nos EUA
O senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que está desde a semana passada visitando centros de detenção de brasileiros ilegais nos EUA e acompanhou os deportados, disse através de sua assessoria que a política econômica do governo Lula é a responsável pelo crescimento do número de brasileiros presos que tentam atravessar a fronteira do México – 8.800 este ano, segundo o senador, contra 5.008, em 2003. Os deportados que chegaram no vôo ficaram presos de 20 dias a quatro meses. Outros são esperados para os próximos dias. |
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A apresentação pelo Ministério da Educação do anteprojeto de lei da reforma universitária, que prevê a criação de um conselho superior em cada instituição, responsável pela elaboração de normas acadêmico-administrativas
Os conselhos deverão ter representantes dos professores, alunos, funcionários e comunidade. A entidade mantenedora da instituição não poderá contar com mais de 20% de representação nesses conselhos. Pelo projeto, a Caixa Econômica Federal criaria uma loteria anual para programas de manutenção de alunos de baixa renda em instituições federais. O MEC deu prazo de 15 dias para receber sugestões. |
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A divulgação dos resultados de 2003 do Programa Internacional de Avaliação de Alunos feito com estudantes de 15 anos de escolas públicas e particulares de 41 países que mostra o Brasil em último lugar no ranking de Matemática
A prova, coordenada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), avaliou as áreas de Matemática e Ciências. Dos 41 países que responderam ao questionário, o Brasil ficou no 40º e último lugar na lista de Matemática – os dados do Reino Unido, segundo a OCDE, não são comparáveis. Em |Ciências, o Brasil ficou em penúltimo, à frente da Tunísia. O Programa foi aplicado uma vez em 2000, voltado para a avaliação da leitura (32 países participaram da avaliação). O Brasil teve média geral de 403 pontos, melhor do que a obtida por alunos de México (400), Indonésia (382) e Tunísia (375). |
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| BRASIL - CULTURA |
O seminário internacional sobre o audiovisual, encerrado nesta segunda-feira em São Paulo, com palestrantes de vários países que, no geral, defendem a produção da indústria do cinema local
O 1º Seminário Internacional do Audiovisual: Legislação e Mercado foi realizado de sábado até esta segunda-feira em São Paulo. Segundo a Folha de S. Paulo, vários palestrantes criticaram a resistência da televisão à Ancinav – a agência para o cinema e o audovisual que o governo brasileiro pretende criar e denunciaram que os EUA vêm fazendo pressões na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra países, como a França, que protegem seu cinema. O grande expositor do encontro, diz a Folha, foi Alain Bregamian, diretor do Centro Nacional de Cinematografia (CNC, que fomenta o cinema francês), que “disse que o órgão terá neste ano um orçamento de 500 milhões de euros (cerca de R$ 1,8 bilhão), uma cifra astronômica para os brasileiros – segundo Orlando Senna, secretário nacional do Audiovisual, o governo do Brasil investirá neste ano US$ 54 milhões (R$ 145 milhões) no audiovisual, principalmente em cinema”. |
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| Leia também:
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| • Os textos e as listas de fatos dos dias anteriores na edição d'A Semana
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